Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência de vício no acórdão recorrido. FGTS. Discussão acerca da inclusão da importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e do auxílio creche em sua base de cálculo.
«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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