Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Processo penal. Lesão corporal de natureza grave (CP, art. 129, § 1º, I, II e III). Negativa de autoria. Improcedência. Pleito absolutório. Impossibilidade. Prova contrária à tese de negativa de autoria. Sentença condenatória mantida.
«I - No caso sub examine, há provas incontestes da materialidade e a autoria delitivas, sendo esta apontada para o apelante. ... ()
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