Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário e processual civil. Apelação cível. Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Pedreiro. Perícia judicial concluiu pela inexistência de doença incapacitante para o trabalho habitual. Ausência de produção de provas posteriores que ensejem a mudança de entendimento. Precedentes desta egrégia corte de justiça. Recurso a que se nega seguimento, nos termos do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido à unanimidade.

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