Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1008.9600

1 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Caracterização. Disparo de arma de fogo, cuja periculosidade e habilidade de matar são irrefutáveis, principalmente se usada por pessoa despreparada e destreinada. Hipótese em que plenamente passível de ter ocasionado morte, quem quer que fosse a pessoa atingida. Materialidade e autoria delitiva demonstradas. Sentença mantida. Recurso improvido.

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