Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Inexistência de vícios no julgado.
«1. A não demonstração da divergência impossibilita o conhecimento do dissídio jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote