Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Renúncia ao mandato após a interposição de embargos de declaração. Inércia do recorrente. Ausência de pressuposto processual caracterizada. Não conhecimento do recurso.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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