Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. Simples declaração de pobreza. Insuficiência. Pedido desacompanhado de qualquer outra prova que revele a situação econômica da requerente. Benefício denegado. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido.

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