Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4009.6000

1 - TJSP Adjudicação. Bem imóvel. Quitação do preço comprovada. Cancelamento de hipoteca constituída em favor do financiador da construtora, que não realizou negócio jurídico com o promitente comprador. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Ação de adjudicação compulsória julgada procedente. Recurso desprovido.

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