Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova testemunhal pretendida pelos embargantes que não teria o condão de alterar o desfecho da demanda. Existência nos autos de prova documental suficiente para formar o convencimento do magistrado. Alegação de nulidade da decisão insubsistente. Preliminar rejeitada.
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