Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Prestação de contas. Primeira fase. Instituição financeira. Apresentação de extratos. Irrelevância. Fato que por si só não afasta o interesse processual do correntista. Súmula 259 do Superior Tribunal de Justiça. Inversão do ônus da prova. Descabimento. Ação procedente. Recurso parcialmente provido.

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