Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Contagem. Forma.
«1 - Destacado pelo Tribunal de origem a falta de utilidade da prova testemunhal, por não guardar pertinência com a questão fundamental do processo, não se vislumbra, em sede de recurso especial, meios hábeis ao contorno da vedação contida na Súmula 7/STJ. É que consoante o entendimento pretoriano, o julgamento antecipado da lide, a par de, na maioria das vezes, não importar cerceamento de defesa, tem como conseqüência atrair a incidência daquele verbete, porquanto para se contrapor ao direcionamento tomado pelas instâncias ordinárias, faz-se necessária profunda investigação probatória, demonstrando-se que o elemento de convicção subtraído era essencial ao debate da causa, ou, em outras palavras, que o resultado seria outro. ... ()
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