Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissões. Esclarecimentos.
«1. Embora não existam omissões capazes de ensejar o preenchimento de lacunas, nos moldes dos defeitos a que se referem o CPC/1973, art. 535, esclarecimentos de natureza procedimental podem ser explicitados. ... ()
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