Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ausência de ato coator. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Princípio da não-cumulatividade. Fundamento autônomo constitucional inatacado por recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
«1. Constatado que a Corte a quo empregou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()
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