Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Tipo de substância entorpecente apreendida. Pasta base de cocaína. Indícios de que o paciente integra grupo dedicado à traficância na comunidade em que reside. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.
«1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. ... ()
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