Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1404.0000.2400

1 - STJ Recurso extraordinário. Saldo devedor de contrato de mútuo. Critério de reajuste. Inexistência de repercussão geral. Re 579.073/df. Agravo regimental desprovido.

«1. Não subsiste o pleito de sobrestamento deste apelo nobre até o julgamento de recurso especial submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C pois a norma inserta nesse dispositivo legal dirige-se aos feitos a serem processados no Tribunal de origem. ... ()

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