Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal. Habeas corpus. Condenação pela prática do delito do CP, art. 213, «caput, c/c art. 157, «caput. Revisão criminal. Prova nova. Laudo pericial. Banco de perfis genéticos. Prova que afasta a autoria. Via imprópria para revaloração de provas. Ausência de intimação. Defensor constituído. Sessão de julgamento da ação revisional. Nulidade. Prejuízo demonstrado. Ordem concedida.
«1. A pretensão de reexame de provas com a revaloração do peso da prova pericial frente à prova oral, demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório, o que é descabido na via estreita do habeas corpus. ... ()
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