Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Incidente de uniformização de jurisprudência. Processual civil e previdenciário. Sobrestamento do feito até o julgamento dos res 381.367/RS e 661.256/SC pelo STF. Prescindibilidade. Reserva de plenário. Inaplicabilidade. Renúncia à aposentadoria. Concessão de novo e posterior jubilamento. Possibilidade. Devolução de valores. Desnecessidade.
«1. O reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal não tem o condão de sobrestar o julgamento dos feitos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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