Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Crime motivado pela disputa de ponto de tráfico de entorpecentes. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Instinto agressivo. Propensão à reiteração delituosa. Necessidade da medida extrema de cerceio prematuro da liberdade. Excesso de prazo da instrução criminal. Pluralidade de réus e complexidade da causa. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Medidas cautelares da Lei 12.403/2011. Inaplicabilidade in casu. Matéria não submetida às instâncias anteriores. Supressão de instância.
«1. O modus operandi empregado na prática do crime e a propensão à reiteração delituosa constituem bases empíricas idôneas à segregação cautelar para garantia da ordem pública: HC 101717, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 14/9/2011; HC 104.699/SP, 1ª Turma, Relatora a Ministra CÁRMEN LÚCIA, DJ de 23/11/10; HC 103.107/MT, 1ª Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJ de 29/11/10; e HC 103716, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, julgado em 2/8/2011. ... ()
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