Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado, quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Periculosidade do agente, ameaça a testemunha e risco concreto de reiteração criminosa. Decreto de prisão preventiva. Idoneidade de fundamentos reconhecida pelo tribunal de justiça e pelo superior tribunal de justiça. Alegação de ausência de fundamentação cautelar idônea: implausibilidade jurídica. Ordem denegada.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração criminosa e a ameaça a testemunhas são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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