Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Tratando-se de relação de consumo e justificando-se a inversão do ônus da prova, impõe-se o respectivo custo de produção ao fornecedor do serviço, especialmente cuidando-se de perícia sobre cobrança ilegal ou abusiva de encargos financeiros decorrentes de dívida. Entendimento diverso que impossibilitaria a adequada solução da lide, com prejuízo manifesto para o consumidor. Recurso da instituição financeira não provido.

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