Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Acórdão combatido por recursos especiais principal e adesivo. Repetitivo. Retratação do colegiado local quanto ao tema veiculado no recurso principal (CPC, art. 543-C, § 7º, II). Superveniente perda de interesse recursal do recorrente principal. Impossibilidade de conhecimento do correlato recurso especial adesivo. Inteligência do CPC/1973, art. 500, III.
«1. Acolhida pelo tribunal local, em juízo de adequação a repetitivo (CPC, art. 543-C, § 7º, II), a tese veiculada no recurso especial principal, desaparece o interesse recursal da parte que o interpusera. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote