Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo. Simulação de arma de fogo. Efetiva intimidação. Desclassificação. Impossibilidade. Matéria de prova. Via inadequada. Ordem denegada.
«1. Não há falar em desclassificação de roubo para furto, apegando-se ao fato de que a grave ameaça foi realizada com simulação de arma de fogo, pois o temor do mal injusto que foi impingido à vítima foi suficiente para a consumação do delito. Ir além disso, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via eleita, angusta por excelência. ... ()
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