Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Condomínio. Cotas. Promessa de compra e venda. Legitimidade. Matéria de fato.
«1. A jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de, uma vez demonstrado que o promissário-comprador imitiu-se na posse do bem e sendo comprovado que o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afastar a legitimidade passiva do promitente-vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário-comprador. ... ()
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