Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, II). Prisão em flagrante. Necessidade da custódia processual. Paciente primário e com bons antecedentes. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«I - Há elementos concretos nos autos suficientes à manutenção da prisão do paciente, em face do comprometimento da ordem pública, configurado pelo modus operandi do delito. ... ()
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