Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade. Intimação para alegações finais. Peça apresentada pelo defensor constituído. Ausência de prejuízo. Ilegalidade manifesta. Inocorrência. Recurso desprovido.
«1. Se o recorrente apresentou as alegações finais, por meio do patrono por ele constituído, inexiste qualquer prejuízo a ensejar a anulação do feito. ... ()
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