Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Acidente de trabalho. Consolidação das lesões que o incapacita para o trabalho que habitualmente exercia. Princípio da persuasão racional do magistrado. Auxílio-acidente. Possibilidade. Recurso de agravo a que se nega provimento.
«1. Consta na inicial que a autora trabalhava como costureira na empresa Vicunha Têxtil S/A. Como desempenhava atividades repetitivas, ao longo do seu contrato de trabalho, desenvolveu doenças ocupacionais, a saber, sinovite e tenossinovite (CID 10 M 65) e mononeuropatias dos membros superiores (CID10 G56). A empresa emitiu CAT em 08.12.2002 para percepção do auxílio-doença por acidente de trabalho (B91), fato este que perdurou até 15/05/2006. A perícia realizada (fls. 47) afirma que a lesão sofrida causou perda ou redução de sua capacidade para o trabalho. Juntou a autora, com a inicial e ao logo da instrução processual, laudos médicos dando conta da existência das moléstias e da redução da capacidade para o exercício laboral. ... ()
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