Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Verificação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. Não se mostra possível, em sede de recurso especial, a verificação da existência ou não de cláusulas que autorizariam a cobrança dos juros capitalizados na forma mensal, porquanto tal providência demandaria a interpretação de cláusula contratual e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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