Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.8635.1003.7700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Rodovia. Não houve violação ao CPC/1973, art. 535. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental não conhecido com aplicação de multa.

«1. Não houve violação ao CPC/1973, art. 535, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Não significa omissão quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF