Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Cabimento. Tentativa de homicídio qualificado. Delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, cumulado com o CP, art. 14, II, ambos. Materialidade incontroversa. Ocorrência de entrevero entre o recorrente e a vítima no dia dos fatos. Impossibilidade da alegada legítima defesa. Vítima teve a palavra corroborada por testemunha presencial e afirmou que recorrente tomo-lhe o facão e golpeou-o no pescoço, fugindo em seguida. Comprovação pelo laudo de exame de corpo de delito. Manutenção da pronúncia e qualificadoras. Recurso improvido.

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