Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Responsabilidade Civil. Transporte rodoviário. Queda de passageiro em transporte coletivo. Alegação de cerceamento de defesa com o julgamento imediato da lide. Inocorrência. Admissibilidade da decisão, dada à suficiência das provas já existentes, que, demonstrando a existência do fato e de suas conseqüências, afastam a evidência da alegada culpa exclusiva da vítima. CPC/1973, art. 130. Preliminar de nulidade rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote