Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Condenação do imóvel do requerente aferida por perícia judicial. Inviabilidade de sua reforma após uma década e meia do início dos estragos causados pela obra no imóvel contíguo. Necessidade de demolição e construção de um novo em seu lugar confirmada. Recursos parcialmente providos e agravo retido improvido.

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