Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária. Alegação de cobrança indevida, ilegal negativação do nome do autor, prejuízos materiais e morais. Falta de comprovação do fato constitutivo do direito do autor, de acordo com o que dispõe o CPC/1973, art. 333, I. Indenizatória improcedente. Apelo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote