Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Beneficiária que após passar por cirurgia, recebe boleto de cobrança de itens que não seriam cobertos pela operadora. Contrato firmado em 1996, que se submete a renovação automática e periódica, sofrendo os efeitos da Lei 9656/98. Cobertura do ato cirúrgico sem os materiais necessários que se reveste de ausência de lógica. Cláusula que prevê a exclusão revestida de nulidade. Ação cominatória procedente. Recurso da operadora não provido.

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