Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Processual civil e civil. Ação de indenização. Acidente automobilístico. Violação do CPC/1973, arts. 458, II, e 535, I e II. Inexistência. Violação do CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 333, I. Provas. Livre convencimento. Verificação. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 949 e CCB/2002, art. 950. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Inexiste violação dos arts. 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973 quando o aresto impugnado decide, de forma objetiva e fundamentada, as questões que delimitam a controvérsia. ... ()
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