Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Efeitos infringentes. Guias de preparo. Comprovação do devido recolhimento. Ônus da parte. Erro de digitalização. Ocorrência. Provimento dos embargos.
«1. É ônus da parte que alega comprovar o erro de digitalização do processo. Precedentes. ... ()
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