Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.6762.4001.5600

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconsideração da decisão agravada. Negócios bancários. Caracterização da mora. Qo no AG1.154.599/SP. Não cabimento do agravo. Limitação dos descontos em folha de pagamento. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 282/STF. Juros remuneratórios, capitalização mensal de juros e comissão de permanência. Incidência da Súmula 284/STF. Ausência de indicação dos dispositivos de Lei tidos por violados. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total