Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Emergência. Recusa no atendimento. Prazo de carência. Cláusula. Abusividade. Precedente.
«1. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado. ... ()
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