Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Apreensão de considerável quantidade de droga e de elevada quantia em dinheiro. Periculosidade social do agente. Risco de continuidade nas atividades criminosas. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos. ... ()
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