Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação indenizatória. Contrato celebrado com cooperativa agropecuária para depósito, guarda e conservação de sacas de café. Ilegitimidade passiva alegada sob o argumento de excesso de mandato de seus representantes. Descabimento. Aplicação do princípio «res inter alios. Eventual ação de regresso há que ser proposta pela cooperativa contra seus antigos representantes. Recurso desprovido.

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