Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.5943.3019.4800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Direito de vizinhança. Vazamento de encanamento privado que prejudicou construção vizinha. Responsabilidade civil objetiva. Presença dos requisitos ensejadores. Provas suficientes à justa composição da lide. Danos materiais. Indenização devida. Recursos de agravo retido e apelações improvidos.

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