Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação de rescisão contratual. Pleito de produção de prova testemunhal. Rol de testemunhas apresentado extemporaneamente. Não observância do prazo fixado pelo juiz que impede a oitiva. Prazo legal que somente se aplica em caso de omissão do magistrado. Exegese do CPC/1973, art. 407. Recurso improvido.

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