Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Energia elétrica. Interrupção no fornecimento (apagão). Sobrecarga quando da retransmissão. Danos em equipamentos elétricos. Circunstâncias devidamente comprovadas. Nexo causal demonstrado. Inaplicabilidade de qualquer causa excludente de responsabilidade (força maior ou caso fortuito) uma vez que ausentes provas a respeito. Aplicação dos artigos 2º, 3º 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Verba honorária mantida. Recurso desprovido.

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