Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Árvore limítrofe. Ação de dano infecto. Árvores de grande porte, oriundas de outro país, que pela envergadura, colocam em risco residência e moradores vizinhos. Perícia confirmatória de que, com o passar do tempo, cria-se perigo potencial com a manutenção dos eucaliptos. Instabilidade e alterações climáticas que recomendam o corte das árvores. Supremacia da garantia à incolumidade física sobre o patrimônio. Dever de prevenção que não pode ser ignorado. Recurso provido.

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