Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Descaracterização. Concurso de agentes e emprego de arma. Quadro probatório frágil. Reconhecimento fotográfico na fase policial não ratificado em juízo. Flagrante próprio ou apreensão de objetos roubados em poder do réu. Ausência. Negativa de autoria pelo acusado. Dúvida que autoriza a absolvição. Recurso provido.

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