Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.4303.6018.1200

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio-doença. Descabimento. Inexistência de incapacidade total permanente ou temporária para o trabalho. Ônus da prova, «in casu, que compete à autora, diante dos termos cristalinos do estampado no CPC/1973, art. 333, I. Recurso desprovido.

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