Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Lastreamento em contrato de abertura de crédito em conta corrente. Título protestado. Documento que não constitui título executivo. Incidência das Súmulas nºs 233 e 258, do Superior Tribunal de Justiça. Apontamento indevido. Declaratória de nulidade procedente. Recurso provido, na parte conhecida.

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