Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Servidão de aqueduto. Esbulho. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Revisão da conclusão da corte a quo. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

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