Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral. Súmula 7/STJ. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O Tribunal a quo apreciou as circunstâncias do caso concreto com base nos elementos probatórios colacionados, entendendo que a incapacidade é temporária, pois o segurado demonstra possibilidade de reabilitação. ... ()
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