Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Inexistência. Reexame da causa. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão da matéria já apreciada. ... ()
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