Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente majorado e adulteração de sinal identificador de veículo. Flagrante convertido em preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Manutenção da custódia pelos mesmos fundamentos. Prejudicialidade afastada. Circunstâncias dos fatos. Gravidade. Periculosidade dos envolvidos. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Proferida sentença condenatória, resta superado eventual excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional. ... ()
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